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Tributário – Instituto Combustível Legal (25/11/2020) – Solidariedade tributária entre distribuidora e varejista no setor de combustíveis

Em reportagem publicada pela jornalista Alessandra de Paula para o portal do Instituto Combustível Legal, nosso sócio da área tributária, Julio Janolio, foi entrevistado para comentar tema de destaque sobre a exigência de ICMS no setor de combustíveis, que é a cobrança do imposto por Estados contra o varejista (posto de combustível) a título de responsabilização solidária, de forma excepcional, quando o fornecedor do produto não fizer o pagamento do ICMS na modalidade substituição tributária.

Link: https://institutocombustivellegal.org.br/sabe-como-funciona-a-solidariedade-tributaria-no-setor-de-combustiveis-instituto-combustivel-legal-consulta-especialistas-sobre-o-assunto/

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