Política de privacidade

Bem-vindo ao Portal do Escritório VRA – Vinhas e Redenschi Advogados.

Este site foi desenvolvido com o intuito de aproximar e ampliar o relacionamento do escritório com seus clientes. 

Temos compromisso firmado com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos usuários que visitam nosso website. Dessa forma, o VRA elaborou o presente Aviso Externo de Privacidade que descreve, de forma transparente e clara, como coletamos, armazenamos e utilizamos os dados pessoais dos usuários, assim como os seus direitos como titular de dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). 

Leia com atenção o Aviso de Privacidade e, caso tenha alguma dúvida, não hesite em entrar em contato através do e-mail privacidade@vradv.com.br.  

1. O que são dados pessoais?

A lei brasileira define “Dado Pessoal” como toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, a expressão “Dado Pessoal” compreende toda informação que permite identificar uma pessoa, como por exemplo nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, número IP, entre outras informações.

2. Os Direitos do Usuário

O VRA tem como valor e como dever garantir ao titular de dados pessoais a preservação dos seus direitos, elencados na LGPD.

O titular de Dados Pessoais poderá requerer, expressamente e sem custo, o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção, atualização e complementação dos dados armazenados;
• Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei vigente;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos a serem regulamentados pela ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto se necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o VRA compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais

3. Do Exercício dos Direitos do Usuário

O Encarregado é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por receber comunicações dos titulares de dados pessoais. Caso deseje informações ou exercer seus direitos, os usuários devem comunicar suas dúvidas ou solicitações, por escrito, através do endereço de e-mail privacidade@vradv.com.br 

4. Quais Dados Tratamos

O VRA não condiciona o acesso ao conteúdo disposto em seu Portal ao fornecimento de seus dados pessoais.

No entanto, para algumas interações específicas durante sua navegação em nosso site, pode haver o tratamento de dados pessoais das seguintes formas: (a) aqueles fornecidos pelo próprio usuário; e (b) aqueles coletados a partir da instalação pontual de cookies no seu computador, tablet, celular ou qualquer outro dispositivo de acesso ao site, para permitir a utilização de funcionalidades ou otimizar a sua experiência de navegação (leia mais a respeito no item 5 abaixo). 

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário

Os dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário são aqueles que, de forma livre, informada e inequívoca são submetidos ao registro disponível em nosso site, no seguinte link  https://vradv.com.br/contato/. 

Dessa forma, a fim de usufruir dos serviços de recebimento de comunicados, alertas, memorandos, boletins informativos, newsletter, convites, lembretes, materiais digitais e físicos, os usuários poderão fornecer, de forma voluntária, as informações abaixo:  

• E-mail
• Nome
• Empresa 
• Telefone Comercial
• Celular 

• Endereço
• CEP

4.2. Cookies

Um cookie é um arquivo de texto que, instalado em seu computador ou dispositivo móvel quando visita um site, permite o monitoramento de sua atividade dentro deste site e a coleta de informações que permitem entender a forma através da qual ele é utilizado. Alguns são estritamente necessários para o funcionamento do site, outros usamos para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo.

Como alterar ou bloquear cookies

O usuário pode, sempre que desejar, configurar o navegador em seu computador ou dispositivo móvel para aceitar ou impedir a instalação de cookies, ou alguns deles, bem como apagar todos os cookies já instalados no seu computador. 

Observe que, se você definir as configurações do seu navegador para bloquear todos os cookies (incluindo cookies estritamente necessários), poderá afetar, no todo ou em parte, o acesso ou a utilização do site ou suas funcionalidades.

Para obter mais informações, acesse www.allaboutcookies.org .

5. Finalidade e Base Legal

O VRA poderá utilizar suas informações pessoais, coletadas na forma dessa Política, para as seguintes finalidades:

• Saber quem você é e promover nossos serviços;
• Entrar em contato por qualquer canal tradicional ou digital;
• Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, atualizações e demais eventos relevantes;
• Analisar suas informações de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e comportamento;
• Melhorar os nossos conteúdos e serviços para aperfeiçoar a sua experiência no portal;
• Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa.

O VRA pode tratar dados pessoais com base no consentimento do usuário ou mesmo sem seu consentimento, em alguns casos, quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O VRA poderá, ainda, tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Caso não deseje receber as comunicações do VRA, o usuário poderá manifestar sua oposição a qualquer momento simplesmente clicando no link de exclusão do cadastramento ao final dos e-mails enviados. Caso seja conveniente, essa comunicação pode ser feita, ainda, através do envio de comunicação, por escrito, para o e-mail privacidade@vradv.com.br.

6. Do Compartilhamento de Dados

O VRA não comercializará ou compartilhará suas informações visando fins lucrativos e econômicos. 

No entanto, os dados coletados e as atividades registradas nos termos deste Aviso de Privacidade poderão ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
• Com Prestadores de serviços de tecnologia da informação e suporte técnico, para: (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (ii) hospedar os serviços e conteúdo; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os serviços. 

O VRA utilizará a sua base de dados apenas para os fins específicos estabelecidos e dentro dos propósitos das suas atividades. 

7. Plataforma de Terceiros

Ao navegar no Portal, o usuário poderá ser conduzido, via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Nesses casos, o VRA não se responsabiliza pelo conteúdo lá exposto e nem pela Política de Privacidade exibida, portanto, cabe ao usuário acessar a Política de Privacidade das plataformas fora do ambiente do Portal do VRA, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.

8. Como Manteremos seus Dados Pessoais Seguros

Os dados que o usuário eventualmente fornece ao VRA serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidor corporativo próprio e de terceiros inclusive em cloud, localizado no Brasil e no exterior. 

O VRA adota medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. 

Internamente, os dados dos usuários serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade para a realização dos nossos serviços.

9. Retenção das Informações Coletadas

Em algumas hipóteses o prazo de retenção poderá variar, a depender da finalidade para qual foi coletada e armazenada e a base legal aplicável, respeitando a proporcionalidade e garantindo a utilização não excessiva desses dados.

Como regra, os dados pessoais tratados pelo VRA serão eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram coletados ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente exigida por lei ou regulação aplicável ou, ainda, caso seja necessária para defesa legitima de direitos do VRA.

10. Alterações em nossa Política de Privacidade

O VRA poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política. Em caso de alteração das disposições acima, um novo Aviso de Privacidade será disponibilizado no site evidenciando a data de sua alteração. Recomendamos que você verifique este Aviso toda vez que navegar no Site do VRA.

11. Legislação e Foro

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

O foro apropriado para dirimir qualquer controvérsia advinda deste Aviso de Privacidade será o juízo competente localizado no Rio de Janeiro/RJ.

Fale conosco

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a realização de contratação de nossos serviços, envie um e-mail ou correspondência para: privacidade@vradv.com.br.

Este Aviso de privacidade é válido a partir de 18/10/2018.