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Tributário – Leading case STF Sistema S x Folha de salários (16/06/20)

Está marcado para esta sexta-feira (19/06) o início do julgamento no STF do leading case RE nº 603.624, com Repercussão Geral, sob relatoria da Ministra Rosa Weber, que poderá definir se é constitucional a cobrança dos tributos conhecidos como “Sistema S” sobre a folha de salários após a alteração da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 33/2001.

O tema é de grande atenção das empresas e a contestação judicial da utilização da folha de salários como base de cálculo para o Sistema S está há muito presente nos Tribunais, porém até o momento o STF não definiu a questão, o que poderá ocorrer neste julgamento. O ajuizamento de ação judicial contestando a exação sobre a folha de salários, antes do início do julgamento, é importante para afastar o risco de perda do direito em relação a uma possível modulação de efeitos.

O time tributário do VRA está à disposição para auxiliar no que for preciso sobre este assunto.

#VRA #SistemaS #STF #leadingcase

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