Taking too long? Close loading screen.
contato@vradv.com.br   

Tributário – Pedido urgência PLP 49/2020 – Empréstimo Compulsório IGF (16/07/20)

O Deputado Federal autor do PLP nº 49/2020, que pretende instituir empréstimo compulsório sobre grandes fortunas (EC-IGF), apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para que o projeto tramite em regime de urgência.

O projeto pretende criar empréstimo compulsório sob a alíquota de 3% para contribuintes que possuam patrimônio superior a R$ 1 bilhão, a ser pago uma única vez, destinado a financiar determinadas despesas decorrentes da calamidade pública do Covid-19. Esse projeto prevê ainda a devolução aos contribuintes em até 20 anos.

Desde a sua apresentação no início da pandemia, o PLP nº 49/2020 não sofreu movimentação significativa na Câmara, ora sendo apresentado o requerimento de urgência.

#VRA #PL492020 #Empréstimocompulsório #IGF

Veja andamento aqui

contato@vradv.com.br   

Rio de Janeiro

Praça Quinze de Novembro, 20
12º andar – Grupo 1201
20010-010 – Centro, Rio de Janeiro

+55 21 2197-7677

São Paulo

Av. Ibirapuera 2332, Ed Torre Ibirapuera 1
7º andar – CJ 71
04028-002 – Moema, São Paulo

+55 11 3164-7677