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Tributário – Sistema S folha de salários – Reinclusão em pauta (01/07/20)

Entre os julgamentos dos leading cases tributários no Supremo Tribunal Federal, o RE-RG nº 603.624, que discute a inconstitucionalidade de o Sistema S utilizar como base de cálculo a folha de salários após a EC 33/01, foi devolvido do pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli e será retomado em 07/08/2020, após o recesso forense de julho no STF.

O julgamento se iniciou em 19/06/2020 com voto favorável aos contribuintes da Ministra Relatora Rosa Weber, decidindo pela inconstitucionalidade da cobrança.

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