Taking too long? Close loading screen.
contato@vradv.com.br   

Tributário – Governo Federal consolida normas do IOF (30/07/20)

O Diário Oficial da União de hoje (30/07/2020) trouxe a publicação da Instrução Normativa RFB (“IN-RFB”) nº 1.969 de 28/07/2020, editada pela Receita Federal para consolidar e atualizar as normas administrativas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (“IOF”), revogando todas as demais Instruções Normativas sobre o assunto.

Com vigência a partir de 01/08/2020 (artigo 20), a IN-RFB nº 1.969/2020 não promoveu alterações substanciais nas atuais regras do IOF, contudo, simplificou e melhorou a redação de seus dispositivo em relação aos normativos anteriores, especialmente quanto na parte que trata da tributação das operações relativas a títulos ou valores mobiliários e derivativos (artigos 14 a 18).

No momento em que todos estão atentos a propostas de reforma tributária, não se pode perder de vista que a simples consolidação de normas tributárias esparsas relacionadas a um mesmo tributo também é uma medida de simplificação, além de conferir maior segurança jurídica ao contribuinte que deixa de recorrer a um “sem” número de textos normativos para determinar o eventual tributo devido.

#VRA #tributario #reformatributaria #IOF

Leia instrução normativa aqui

contato@vradv.com.br   

Rio de Janeiro

Praça Quinze de Novembro, 20
12º andar – Grupo 1201
20010-010 – Centro, Rio de Janeiro

+55 21 2197-7677

São Paulo

Av. Ibirapuera 2332, Ed Torre Ibirapuera 1
7º andar – CJ 71
04028-002 – Moema, São Paulo

+55 11 3164-7677