Na última semana, o Núcleo de Tributação do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa publicou estudo, que contou com participação do advogado da área tributária do VRA, Octávio da Veiga Alves, envolvendo a análise de políticas fiscais para impedir e solucionar disputas entre fisco e contribuintes, e a composição de julgamentos administrativos tributários por outros países.
A publicação do estudo se dá em período concomitante com o início do julgamento de 03 ADIs pelo STF ajuizadas contra a Lei nº 13.988/2020, que extinguiu o voto de qualidade no CARF, estando em debate experiências de outros países. A análise mais aprofundada sobre a política tributária internacional, em modelo comparativo, é vista como tema importante para a solução das ADIs.
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