Nosso sócio da área tributária, Julio Janolio, participou junto à Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, sob a presidência do Mauricio Faro, do envio de Ofício ao Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, solicitando esclarecimentos sobre o Fundo Orçamentário Temporária (FOT), instituído pela Lei Estadual nº 8.645/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 47.057/2020.

O Ofício, que foi noticiado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), contém um rol de dúvidas objetivas formuladas por contribuintes e entidades de classe sobre o FOT, cujo objetivo é mitigar a insegurança jurídica mediante esclarecimentos de qual seria o entendimento da Secretaria de Fazenda acerca de pontos que permanecem obscuros quanto a operacionalização daquele tributo.

Link: https://www.conjur.com.br/2020-nov-04/oab-esclarecimentos-fundo-orcamentario-temporario-rj