Em um dia agitado para o setor de combustíveis e no contexto de uma possível nova greve dos caminhoneiros, ao mesmo tempo em que o governo federal anunciava que apresentará proposta de reforma do modelo tributário do setor, especialmente para o ICMS, o Pleno do STF iniciou o julgamento virtual do RE nº 714.139, que definirá em Repercussão Geral se ofende o princípio da seletividade a alíquota de produto essencial ser superior à alíquota geral do Estado. O caso já conta com voto do Min. Relator Marco Aurélio votando pela inconstitucionalidade no caso da alíquota do produto essencial ser superior à geral. Esse julgamento poderá afetar, para além da energia elétrica e da telecom (caso concreto), outros produtos essenciais, tais como os combustíveis e os medicamentos.
O sócio da área tributária do VRA, Julio Janolio, comentou reportagem da jornalista Beatriz Olivon do Valor Econômico, publicada hoje, aliando as informações do início do julgamento pelo STF e a anunciada apresentação de reforma tributária do setor. Para o advogado, os temas se relacionam e convergem no aspecto do excesso de carga tributária incidente sobre os combustíveis no país.
Confira no link: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/05/stf-comea-julgamento-sobre-tributao-estadual-de-combustveis-e-energia.ghtml
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