Neste final de semana, Octávio Da Veiga Alves, advogado da nossa área tributária, foi entrevistado pelo Valor Econômico em reportagem a respeito da cobrança de ICMS sobre operações com energia elétrica, incluindo as taxas de transmissão. O tema foi objeto de decisão do STF na semana passada, quando o plenário da instituição referendou a liminar do Ministro Luiz Fux que, na prática, permite que os estados cobrem o imposto.

“A liminar do ministro Fux preocupa, porque o STF está se contradizendo com seu posicionamento anterior, de 2017, que entendia a discussão do TUST e TUSD no ICMS da energia elétrica como infraconstitucional”, comentou Octávio Alves na reportagem. “Há risco de o STJ entender que o STF já decidiu contra o contribuinte.”, complementa nosso colaborador.

Para Octávio, a decisão causa insegurança jurídica, além de ser necessário debater mais a fundo o mérito da questão.

Confira a íntegra da notícia escrita pelo  jornalista Arthur Rosa: https://lnkd.in/dwGfwXUA

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