Tributário – Valor Econômico (11/06/2023) – STJ publica decisão sobre União tributar incentivos de ICMS

O sócio de nossa área tributária, Julio Janolio, foi entrevistado na reportagem publicada pelo Jornal Valor Econômico sobre a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS.

A matéria, escrita pela jornalista Joice Bacelo, aborda o acórdão do STJ publicado recentemente, o que vinha sendo bastante aguardado para dirimir divergências entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os contribuintes sobre o que efetivamente havia sido decidido pela Corte.

Para Julio, a ementa do julgamento esclarece de forma segmentada o que de fato foi decidido, estando mais limitada à vitória da União em comparação ao que foi falado pela Procuradoria logo após o julgamento.

Confira a íntegra em https://lnkd.in/dwg73hmJ

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