Hoje as jornalistas Joice Bacelo e Beatriz Olivon, do Valor Econômico , entrevistaram nosso sócio da área tributária, Julio Janolio, a respeito da estratégia que está sendo adotada pelas empresas para responder a uma exigência criada recentemente pela Receita Federal.
Isso porque empresas que fruem benefícios fiscais de ICMS ficaram em atenção nas últimas semanas após a Receita Federal transmitir notificações em massa, questionando informações sobre os benefícios. O movimento da Receita foi tomado após a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 26 de abril, decidindo pela incidência de imposto de renda e da CSLL sobre tais benefícios, em determinadas situações específicas, cujo acórdão ainda não foi publicado.
Segundo Julio comenta na reportagem, diversas empresas possuem ações em andamento com decisões favoráveis, além de a lei conceder o prazo de 30 dias para eventual pagamento de débitos após eventual reforma das decisões, comentando que a Receita Federal se antecipou, e muito, com as notificações.
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