Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento da controvérsia sobre o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS na aquisição de produtos monofásicos para empresas revendedoras não enquadradas no Reporto, pacificando a jurisprudência da 1ª Seção com o entendimento pela impossibilidade de tal creditamento. O julgamento foi importantíssimo para sedimentar a questão, principalmente, com […]

O sócio da área tributária, Julio Janolio, foi entrevistado pela jornalista Alessandra de Paula, do Instituto Combustível Legal, para comentar questões concorrenciais envolvendo o deferimento de liminares e o setor de combustíveis, tratando especialmente de recente caso envolvendo uma importadora de combustíveis que, a partir do deferimento de uma liminar no TRF da 1ª Região […]

Na última semana, o Núcleo de Tributação do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa publicou estudo, que contou com participação do advogado da área tributária do VRA, Octávio da Veiga Alves, envolvendo a análise de políticas fiscais para impedir e solucionar disputas entre fisco e contribuintes, e a composição de julgamentos administrativos tributários por outros países. […]