A inteligência artificial é uma realidade cada vez mais cotidiana. Há alguns dias, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento sobre Inteligência Artificial da União Europeia, o que promete dar mais confiança para as pessoas adotarem soluções baseadas em IA e, ao mesmo tempo, incentivar as empresas a desenvolver essas soluções.
Aqui no Brasil, a IA é tema do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que segue em tramitação no Senado. A expectativa, agora, é se e em qual medida o IA Act europeu impactará o Marco Legal de IA brasileiro.
Confira nossa opinião nesta nota produzida por Luiz Claudio Cabral Coelho, advogado da nossa equipe de Direito Digital.
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