Nosso sócio Fabricio Dantas publicou artigo na mais recente edição da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O texto, de título “Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa”, mergulha nas razões e consequências da regulação na ambiência caótica do federalismo brasileiro e a crise das instituições democráticas.

“A crise de identidade regulatória, muito mais do que um simples jogo de poder entre centralização e descentralização, traz resultados nefastos para setores importantes da infraestrutura nacional, como o setor energético, o de transportes e o de telecomunicações”, diz Dantas. “Os múltiplos centros de poder trazem insegurança jurídica a setores que precisam do maior grau de previsibilidade possível para mitigar o risco regulatório em uma matriz de investimento de longo prazo”, complementa ele.

A íntegra você encontra em https://lnkd.in/dmdb8cx4