Nosso sócio Fabricio Dantas é um dos autores com artigo publicado na mais nova edição da Revista de Direito Administrativo. Editada pela Fundação Getulio Vargas, é uma das mais tradicionais e importantes revistas dedicadas ao Direito Público.
O artigo “O gasto público na estratégia institucional: direitos fundamentais no jogo dos afetos e da escassez” lança um olhar crítico sobre problema jurídico-econômico da eficácia social dos direitos fundamentais e propõe a adoção de estratégia e qualidade do gasto público como proposta metodológica mais eficiente economicamente na alocação de recursos para o atendimento desses tais direitos.
Parte-se da premissa de que não há vantagem para a teoria dos direitos fundamentais em formulações teóricas que desconheçam a realidade da escassez de recursos na atividade financeira do Estado, ainda que a intenção por trás dessas construções se baseie nos mais elevados propósitos.
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SERVIÇO
Leite, F. do R. V. D. (2023). O gasto público na estratégia institucional: direitos fundamentais no jogo dos afetos e da escassez. Revista De Direito Administrativo, 282(2), 163–188.
Confira a íntegra em: https://lnkd.in/dcjtVytJ
E a revista completa você encontra em: https://lnkd.in/dvdpURWv