O sócio da área tributária do escritório Julio Janolio contribuiu com comentário em mais uma reportagem da jornalista Joice Bacelo, do Valor Econômico, sobre a conhecida “tese do século” na área tributária.
Desta vez, a jornalista Joice Bacelo deu destaque à possibilidade de o Presidente do STF pautar o julgamento dos embargos no leading case da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS no segundo semestre deste ano, bem como ter pedido aos TRFs não enviarem mais processos sobre o tema para o STF, para prestigiar a segurança jurídica.
Em sua contribuição, o sócio do VRA avalia que a suspensão dos processos nos TRFs aumenta ainda mais a insegurança jurídica, pois os embargos foram opostos pela PGFN em 2017 e até agora não foram decididos pelo STF, devendo a decisão ser tomada em caráter final.
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