Tributário – ICL (12/04/2021) – Implicações de liminares no setor de combustíveis e a regularidade concorrencial

O sócio da área tributária, Julio Janolio, foi entrevistado pela jornalista Alessandra de Paula, do Instituto Combustível Legal, para comentar questões concorrenciais envolvendo o deferimento de liminares e o setor de combustíveis, tratando especialmente de recente caso envolvendo uma importadora de combustíveis que, a partir do deferimento de uma liminar no TRF da 1ª Região autorizando o diferimento de tributos federais por 03 meses, deixou de pagar centenas de milhões de reais em tributos e afetou o equilíbrio concorrencial no setor.

Leia no Link: https://institutocombustivellegal.org.br/caso-petrozil-entenda-como-medidas-liminares-afetam-a-concorrencia-leal-no-mercado-de-combustiveis/?swcfpc=1

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