Matéria publicada esta semana no portal do Instituto Combustível Legal entrevistou nosso sócio Julio Janolio e o advogado da nossa equipe Octávio Da Veiga Alves sobre sanções a postos em caso de fraude de combustíveis. “Assim como a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo, a cassação da eficácia da inscrição estadual implica aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas do estabelecimento, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto”, explica Julio Janolio na reportagem.
Confira a entrevista completa: https://institutocombustivellegal.org.br/advogados-ressaltam-importancia-de-cassar-inscricao-estadual-de-postos-que-fraudam-combustiveis-e-aponta-legislacao-do-rio-e-sao-paulo/?swcfpc=1