Pelo menos 15 contribuintes recorreram à Justiça para tentar retirar os seus casos da pauta de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É o que diz a matéria publicada hoje (01/02), pelo Jornal Valor Econômico.
As jornalistas Joice Bacelo e Beatriz Olivon abordam a volta dos julgamentos, com os processos analisados estando sujeitos à aplicação do voto de qualidade, que foi reposto pela Medida Provisória nº1.160. O movimento dos contribuintes solicita à Justiça que os casos não sejam julgados até que o Congresso Nacional estabeleça se a MP será ou não convertida em lei.
Nosso sócio, Julio Janolio, foi consultado para a reportagem. Ele enfatiza que “quando terminar o processo legislativo da MP, o voto de qualidade pode ser novamente extinto pelo Congresso, que já optou por essa medida em 2020.”
Confira a notícia na íntegra aqui: https://lnkd.in/dhWYCmqe
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