Na última terça-feira, dia 03 de maio, a PGFN e a RFB abriram novo edital de transação tributária para negociar débitos em discussão com contribuintes envolvendo o tema da amortização fiscal de ágio, decorrente de aquisição de participações societárias. O contencioso total estimado sobre o tema é de R$ 150 bilhões, segundo informações da PGFN.

Os descontos oferecidos aos contribuintes são de até 50% e o prazo para adesão é 29 de julho. A jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, publicou matéria demonstrando a insatisfação dos contribuintes com os benefícios oferecidos pela PGFN, uma vez que a jurisprudência judicial sobre a matéria ainda é incerta e em diversos julgados nos Tribunais ocorreu a redução da multa agravada aplicada pela Receita Federal. A publicação contou com comentário de Julio Janolio, sócio da área tributária do VRA, destacando decisões favoráveis aos contribuintes sobre a multa já no CARF, bem como a disparidade da transação proposta pela PGFN considerando outros parcelamentos especiais, o que pode desestimular a adesão dos contribuintes.

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