O sócio Julio Janolio e o coordenador da área tributária Victor Amaral foram entrevistados em reportagem publicada hoje (16/08/2023) no Valor Econômico, que trata sobre a afetação ao rito de Repercussão Geral do RE nº1.362.742/MG, que discute a interpretação de dispositivo da Constituição Federal que versa sobre a imunidade de operações interestaduais com derivados de petróleo e a regra de estorno de créditos do imposto.
A reportagem menciona que se trata de relevante tema jurídico-tributário que afeta o segmento de distribuição de combustíveis, considerando que a decisão do STF pode ter impacto no preço das mercadorias e nas contas públicas.
Os advogados do escritório pontuaram que se trata de tema inédito no âmbito do STF e que impacta operações ocorridas em vários Estados que exigem o estorno do crédito das operações anteriores à saída interestadual do derivado de petróleo.
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Confira matéria em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/08/15/stf-vai-julgar-aproveitamento-de-creditos-de-icms-em-operacoes-com-derivados-de-petroleo.ghtml