O sócio de nossa área tributária Julio Janolio foi entrevistado pela jornalista Joice Bacelo em reportagem do Valor Econômico sobre a tributação do terço de férias por contribuições previdenciárias.

A matéria aborda a decisão proferida no início desta semana pelo ministro do STF, André Mendonça, em que foi determinada a suspensão nacional de todos os processos administrativos e judiciais que discutam a incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço de férias. A decisão visa evitar decisões conflitantes, até que o STF defina se irá modular os efeitos da tese firmada no Tema 985.

Julio destacou que a suspensão não impede que a Receita Federal siga realizando lançamentos face aos contribuintes, pois abrange apenas a tramitação dos processos administrativos.

Confira a íntegra da matéria em: https://lnkd.in/dAaHnTXy

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