Na esteira do primeiro pacote de ajuste fiscal do novo governo, anunciado ontem pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad, o Valor Econômico ouviu nosso sócio da área Tributária, Julio Janolio, para a notícia publicada na edição de hoje a respeito das novidades nas disputas fiscais envolvendo a União.
A matéria da jornalista Beatriz Olivon aborda a possibilidade de a União recorrer ao Judiciário das suas derrotas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o retorno do modelo de desempate favorável à Fazenda . As medidas não foram bem recebidas por empresas e especialistas.
Para Janolio, “a volta do voto de qualidade e a possibilidade de a PGFN recorrer à Justiça não causarão aumento de arrecadação, mas de litigiosidade e incertezas.”